EXPLORAÇÃO DE VULNERÁVEL Civil Consumidor Financeiro Contrato firmado com analfabeta funcional sem testemunhas é inválido 17-04-2026 às 07:52
JUSTIÇA DOS HOMENS Civil Criminal Igreja é responsável por fraude cometida por pastores, decide TJ-RS 17-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Constitucional Leis Tecnologia Um mês de ECA Digital: falácias, desafios e caminhos à frente 17-04-2026 às 06:00
PERIGO NA TRAVESSIA Administrativo Civil Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto 16-04-2026 às 21:59
PERIGO NA TRAVESSIA Administrativo Civil Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto 16-04-2026 às 21:59
OPINIÃO Civil Consumidor Leis A Lei do Distrato e a aplicação legal da jurisprudência 16-04-2026 às 15:18
GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO Civil Consumidor Vazamento de dados que propiciou fraude obriga banco a indenizar 16-04-2026 às 14:44
DANO CONTINUADO Civil Responsabilidade Civil Manutenção de vídeo vexatório na internet afasta prescrição e gera dever de indenizar 16-04-2026 às 13:45
OPINIÃO Civil Societário Exclusão extrajudicial e registro societário: boa-fé na apuração de haveres e na preservação da empresa 16-04-2026 às 13:23
TENTARAM A SORTE Civil Consumidor Bet terá de ressarcir usuário por bloquear conta sem provar infração 16-04-2026 às 11:01
PUXADINHO COMERCIAL Civil Constitucional Trabalhista Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria 16-04-2026 às 07:31
PUXADINHO COMERCIAL Civil Constitucional Trabalhista Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria 16-04-2026 às 07:31
PUXADINHO COMERCIAL Civil Constitucional Trabalhista Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria 16-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador 16-04-2026 às 06:02
MEU PEDAÇO DE CHÃO Civil Penhora de imóvel rural deve poupar área mínima para uso familiar 15-04-2026 às 11:37
