OPINIÃO Civil Família Vagueza e descontexto da Lei 14.713/2023 diante das discussões de direito de família 06-12-2023 às 18:12
OPINIÃO Advocacia Civil Leis Política Tecnologia Marco Legal da IA e LGPD: novos desafios na privacidade e enriquecimento de dados 06-12-2023 às 17:20
OPINIÃO Civil Constitucional Política Despolíticas da memória: as patrimonializações legislativas 06-12-2023 às 13:18
DIRETO DO CARF Civil Empresarial Tributário Glosa de despesas por notas fiscais inidôneas: arbitramento ou lucro real? 06-12-2023 às 08:00
PRESTAÇÕES NADA SUAVES Civil Consumidor Financeiro Judiciário Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza 06-12-2023 às 07:31
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MULHERES TRANSEXUAIS Civil Plano de saúde deve cobrir operação de mudança de sexo, decide STJ 05-12-2023 às 16:51
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ÔNUS COLETIVO Administrativo Civil Prefeitura de Atibaia é sentenciada a fornecer cadeira de rodas a munícipe 05-12-2023 às 13:44
ESTÚDIO CONJUR Administrativo Civil Incompreensão do modelo jurídico ainda é desafio para avanço do terceiro setor 05-12-2023 às 13:30
OPINIÃO Advocacia Ambiental Civil Criminal Internacional Judiciário Nacionalismo jurídico e direito global: lições do caso inglês de Mariana 05-12-2023 às 06:03
CÂMERAS DE SEGURANÇA Civil Judiciário Responsabilidade Civil Bar tem de indenizar mulher por ceder imagens de confusão a seu ex-marido 04-12-2023 às 21:59
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