PASSO DE TARTARUGA Administrativo Civil TJ-SP confirma multa contra construtora por atraso em obra em escola 30-03-2026 às 18:37
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CÚMPLICES NO VACILO Civil Banco e cliente são responsáveis solidários por prejuízo com golpe do bilhete premiado 30-03-2026 às 17:56
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ECONOMIA DE PAPEL Civil Documento original não é requisito para execução extrajudicial 30-03-2026 às 14:43
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PARA A POSTERIDADE Civil Consumidor Tecnologia Usuária excluída do Instagram tem direito a recuperar fotos e vídeos 30-03-2026 às 12:51
CUIDADO CONTÍNUO Civil Família Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher 30-03-2026 às 11:01
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DANOS A CRIANÇAS Civil Internacional Processo Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA 30-03-2026 às 08:24
ESTRATÉGIA PROCESSUAL Civil Constitucional Consumidor Processo Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva 30-03-2026 às 07:53
