SUCESSÃO DE MENTIRAS Advocacia Civil Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores 12-03-2026 às 12:58
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ESCORREGADA LEGAL Civil Consumidor Responsabilidade Civil Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja 12-03-2026 às 12:20
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OPINIÃO Civil Leis Responsabilidade solidária na Susep cria conflito sobre retroatividade 12-03-2026 às 11:20
COISAS DISTINTAS Administrativo Civil Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva 12-03-2026 às 10:49
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ANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO Civil Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários 12-03-2026 às 10:21
AQUI SE PAGA Administrativo Civil Criminal Previdência Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão aos filhos da vítima 12-03-2026 às 07:53
DESPEDIDA NEGADA Administrativo Civil Município é condenado por sepultamento sem aviso prévio à família 12-03-2026 às 07:31
DESVIO DE FINALIDADE Administrativo Ambiental Civil Justiça mantém proibição de construção no Campo de Golfe Olímpico 11-03-2026 às 18:12
ABORDAGEM VEXATÓRIA Civil Consumidor Acusação infundada de consumo em supermercado gera dano moral 11-03-2026 às 14:44
OPINIÃO Civil Societário Penhora de quotas ou ações nas sociedades personificadas 11-03-2026 às 11:25
ÚLTIMO A SABER Administrativo Civil Constitucional Tributário Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município 11-03-2026 às 08:21
