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OURO DE TOLO Civil Responsabilidade Civil TJ-SP condena criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios 11-03-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Empresarial Entre autonomia médica e lógica econômica: impasse da auditoria na saúde suplementar 11-03-2026 às 06:31
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AMOR BANDIDO Civil Criminal Aproximação amorosa para obter dinheiro configura estelionato 10-03-2026 às 10:48
CONSULTA BÁSICA Civil Empresarial Falta de diligência em cessão de crédito afasta proteção ao comprador 10-03-2026 às 08:24
DAQUI NÃO PASSA Civil Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10-03-2026 às 07:32
O PREÇO DA INJÚRIA Civil Criminal Homem é condenado a indenizar ex-namorada por ofensas em comprovantes de Pix 09-03-2026 às 21:59
CAMADAS DE PROTEÇÃO Civil Consumidor Credor deve esgotar meios de notificação antes de levar imóvel do devedor a leilão 09-03-2026 às 19:56
QUEM AVISA AMIGO É Civil Constitucional Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação prévia do devedor 09-03-2026 às 19:11
SEQUELAS INDISCUTÍVEIS Civil Criminal Mulher presa, torturada e exilada pela ditatura tem direito a compensação por danos morais 09-03-2026 às 16:51
ALÍVIO FISCAL Civil Processo Societário Tributário Cobrar ITBI é inconstitucional na integralização de capital social 09-03-2026 às 15:51
