SANÇÃO POLÍTICA Civil CNJ Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ 16-02-2026 às 11:56
EXCESSO DE LINGUAGEM Advocacia Civil Trabalhista Empresa sofre condenação por ofender advogado da parte contrária em ação trabalhista 15-02-2026 às 15:49
ALARME FALSO Civil Laboratório é condenado a indenizar por diagnóstico cardiológico errado 15-02-2026 às 10:31
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FALOU DEMAIS Civil Juiz manda Malafaia indenizar Felipe Neto por acusá-lo de ‘perverter crianças’ 14-02-2026 às 17:32
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OPINIÃO Civil Tecnologia ANPD define prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado 13-02-2026 às 21:18
EXPLORAÇÃO DO CONSUMIDOR Civil Cláusula que antecipa dívida em caso de ação judicial contra credor é inválida 12-02-2026 às 21:19
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VER PARA CRER Civil Juiz pode acessar Infojud para verificar situação de quem pediu gratuidade 12-02-2026 às 08:24
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CUIDADO EM CASA Civil Se há indicação médica, plano deve custear tratamento home care 12-02-2026 às 07:31
