CONTA DO ELEVADOR Civil Processo Teses do STJ dão à dívida de condomínio supremacia de cobrança 20-05-2026 às 08:54
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado 26-12-2025 às 16:31
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado 26-12-2025 às 16:31
DÍVIDA VÁLIDA Administrativo Consumidor TJ-SC valida cobrança de conta de água por estimativa de consumo 12-12-2025 às 21:45
PRECEDENTE FIRMADO Civil Ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis é cabível 08-12-2025 às 13:57
PRECEDENTE FIRMADO Civil Ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis é cabível 08-12-2025 às 13:57
FATIA DESVIADA Criminal Tributário TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS 25-11-2025 às 07:31
SEGUNDA CHANCE Processo Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas 28-10-2025 às 18:54
REVOLUÇÃO JUDICIÁRIA Judiciário Processo Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso 25-09-2025 às 08:23
SEM VALOR Empresarial TJ-MT barra ação de cobrança baseada em cheque prescrito por desacordo comercial 18-09-2025 às 12:18
O ACESSÓRIO E O PRINCIPAL Ambiental Cobrança de multa por descumprimento de TAC ambiental é imprescritível 08-09-2025 às 19:21
TRUNFO DO CNJ Tributário Para capitais, extinção de execuções fiscais derruba arrecadação de IPTU 03-09-2025 às 10:55
PRECISA DE LEI Tributário Decreto não pode instituir cobrança antecipada de ICMS, decide juíza 18-08-2025 às 20:15
POR BAIXO DA PISTA Administrativo STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial 07-08-2025 às 17:53
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Criminal Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível 19-06-2025 às 08:45
