OPINIÃO Comercial Internacional Do campo ao mercado europeu: efeitos jurídicos do Acordo Mercosul-UE 01-06-2026 às 18:17
OPINIÃO Tributário Regra-matriz de incidência e natureza jurídica do imposto de exportação sobre petróleo 14-05-2026 às 19:26
OPINIÃO Aduaneiro Comercial Internacional Segurança aduaneira entre Brasil e EUA e a próxima etapa da confiança regulatória 25-04-2026 às 11:28
OPINIÃO Aduaneiro Interposição fraudulenta presumida: quando a presunção administrativa transborda para o Direito Penal 18-04-2026 às 15:14
OPINIÃO Ambiental Comercial Internacional UE-Mercosul e o Regulamento EUDR: comércio internacional e governança ambiental 27-03-2026 às 06:33
OPINIÃO Aduaneiro Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais 29-01-2026 às 07:01
OPINIÃO Aduaneiro Novo tratamento da multa de 1% sobre o valor aduaneiro pela Lei Complementar nº 227/2026 23-01-2026 às 19:14
DEVER DE CASA Comercial Internacional Acordo entre Mercosul e UE vai exigir salto produtivo e regulatório do Brasil 09-01-2026 às 20:41
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OPINIÃO Aduaneiro Projeto de lei incentiva comércio exterior e fortalece controle fiscal 21-10-2025 às 16:25
TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro Regulação no comércio exterior: até onde deve ir a liberdade contratual? 20-05-2025 às 08:00
OPINIÃO Comercial Radar/Siscomex como instrumento de coerção: importar é direito, não privilégio 08-05-2025 às 21:23
LIVRE PARA RODAR Aduaneiro Tributário Critério físico determina se carro é novo ou usado, decide juíza 07-05-2025 às 17:48
OPINIÃO Ambiental Comercial Rastreabilidade, sustentabilidade e direito: do Regulamento Europeu nas exportações de carne bovina 30-04-2025 às 06:09
