BRECHA JURISPRUDENCIAL Administrativo STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
LIVRE CONCORRÊNCIA Civil Constitucional Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG 13-05-2026 às 18:35
ENCONTRO DAS ÁGUAS Concorrencial Notas Curtas Cade aprova aquisição da Emae pela Sabesp sem qualquer restrição 20-01-2026 às 18:54
É DO JOGO Concorrencial Juiz nega liminar contra distribuição gratuita de bags do iFood 26-10-2025 às 09:45
CADA UM NA SUA FAIXA Administrativo Aplicativos como Uber não concorrem com empresas de transporte público, diz STJ 26-09-2025 às 13:47
AO INFINITO E ALÉM Civil Cláusula de não concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ 25-08-2025 às 08:20
LARANJA MADURA Concorrencial Se Cade não reconhece cartel, prescrição de prejuízos começa na data do contrato 25-02-2025 às 20:23
VANTAGEM TRIBUTÁRIA Especiais Tributário Modulação de tese sobre Sistema S cria problema concorrencial 16-09-2024 às 07:33
MÃOS DADAS Consultor Jurídico Cade firma acordo de cooperação com Anac para melhorar investigações de cartel 06-09-2024 às 21:45
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ATO DE CONCENTRAÇÃO Concorrencial Tecnologia Cade investiga aquisições de startups de inteligência artificial por big techs 27-08-2024 às 14:52
'CARTEL DA BANCA' Concorrencial Parecer do Tribunal da UE aponta conluio entre bancos em Portugal 29-07-2024 às 18:37
DOCE VITÓRIA Propriedade Intelectual Empresa de chocolates pode usar embalagens similares às de concorrente, decide TJ-SP 21-07-2024 às 08:54
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