COMPETÊNCIAS EM CHOQUE Processo Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas 24-04-2026 às 13:52
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HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Civil Processo Ação sobre reparação por tragédia de Mariana cabe à Justiça Federal 25-02-2026 às 10:34
CRIME MAGNÉTICO Criminal Judiciário Justiça Militar da União aciona STJ para definir competência em caso de feminicídio 16-01-2026 às 14:21
COMPETÊNCIA ANCORADA Empresarial TJ-SP suspende envio de ação sobre uso indevido de marca para a Justiça Federal 14-01-2026 às 15:51
TERRITÓRIO DEMARCADO Judiciário Justiça Federal deve julgar fornecimento de derivado de cannabis sem registro na Anvisa 12-08-2025 às 17:46
SOLUÇÃO CONSENSUAL Arbitragem Cláusula compromissória garante competência de juízo arbitral, decide STJ 10-05-2025 às 07:49
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MARCO TEMPORAL Processo Juiz só pode declinar da competência de ofício em ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 21-02-2025 às 19:14
JUIZADO X VARA COMUM Criminal Se crime é contra mulher, Lei Maria da Penha prevalece sobre estatutos, define STJ 06-02-2025 às 15:53
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Recuperação Judicial Cláusula arbitral é inaplicável em contrato de DIP financing, decide STJ 13-01-2025 às 08:25
DIRETO PARA O TRF-3 Empresarial STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso da Eldorado Celulose 16-12-2024 às 15:54
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Empresarial Judiciário Processo Câmara de Direito Privado deve julgar recurso se o interesse do Estado é secundário 24-10-2024 às 19:57
