MANOBRA BARRADA Constitucional Consultor Jurídico Eleitoral Zanin mantém presidente do TJ no comando do governo do Rio de Janeiro 24-04-2026 às 14:57
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INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
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BONNIE E CLYDE Constitucional Criminal Processo STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso 24-04-2026 às 14:13
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VÁCUO DE PODER Constitucional Eleitoral PSD pede que Ricardo Couto seja mantido como governador interino do Rio 24-04-2026 às 12:56
INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES Constitucional Criminal Processo Recurso especial no STJ é 21% mais efetivo para defesas do que HC e RHC 24-04-2026 às 08:54
OPINIÃO Civil Constitucional ADC 80 e custo de litigar: entre declaração, prova e paradoxo do Judiciário que não se decide 24-04-2026 às 07:04
LEI FERRARI Concorrencial Constitucional STF valida lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo 23-04-2026 às 21:45
SOBERANIA NACIONAL Constitucional STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro 23-04-2026 às 20:15
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MULHERES POLICIAIS Administrativo Constitucional STF limita alcance de decisão sobre cotas de gênero em concursos militares de Goiás 23-04-2026 às 19:15
ÚNICA SAÍDA Administrativo Constitucional Eleitoral Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio 23-04-2026 às 18:44
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