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Constitucional Judiciário Leis Moura e Madureira: Os limites à tributação da pensão alimentícia 18-01-2023 às 15:15
Academia Constitucional Judiciário Política Adriana Cecilio: É preciso conter a degeneração dos Poderes 18-01-2023 às 13:18
Constitucional TJ-SP anula lei que incluía vítimas de violência em aluguel social 18-01-2023 às 07:39
Administrativo Constitucional Criminal Senador apresenta PEC de federalização da segurança pública do DF 17-01-2023 às 17:43
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Constitucional Criminal TJ-SP suspende julgamento de policiais do Carandiru até análise do OE 17-01-2023 às 15:16
Academia Constitucional Criminal Leis Política Alexandre Wunderlich: Em defesa das instituições: não é terrorismo 17-01-2023 às 14:17
Constitucional STF invalida normas de três estados e do DF sobre atividade nuclear 16-01-2023 às 21:59
Constitucional Empresarial Mariana Pedroso: Vagas LGBTQI+, redução da desigualdade e ESG 16-01-2023 às 21:13
Advocacia Constitucional Judiciário Política Thiago de Pádua: Constitucionalismo defensivo e ofensivo 14-01-2023 às 11:46
Constitucional Política Tributário Cleucio Nunes: Por uma política de equidade tributária racial 14-01-2023 às 11:15
Constitucional Criminal Política João Batista Damasceno: Não foi vandalismo, foi terrorismo 14-01-2023 às 10:45
Civil Constitucional Supremo pode retomar ação sobre direitos de pessoas transexuais 14-01-2023 às 10:22