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Ambiental Constitucional STF derruba norma da Constituição da PB que proibia usinas nucleares 16-09-2021 às 20:51
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Administrativo Constitucional Juíza condena União, MG e Funai por campo de concentração indígena 15-09-2021 às 22:07
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Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Política Desembargadora suspende vacinação obrigatória para servidores do RJ 15-09-2021 às 17:46
Constitucional Leis TJ-SP anula duas leis municipais que instituíram salário-esposa 15-09-2021 às 13:20
Advocacia Constitucional Judiciário Tributário TJ nega ação para regular compensação com precatórios no RJ 14-09-2021 às 21:00
Advocacia Constitucional Judiciário Ministério Público Política Tecnologia STF suspende MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais 14-09-2021 às 20:41
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Civil Constitucional Judiciário Política STJ manda ao STF condenação de Bolsonaro por danos morais 14-09-2021 às 13:37
