SEM BOCA DO CAIXA Administrativo Constitucional STF proíbe definitivamente saques em dinheiro de emendas parlamentares 04-03-2026 às 07:32
A QUALQUER TEMPO Administrativo Constitucional Prazo decadencial não é aplicado em situações de flagrante inconstitucionalidade 03-03-2026 às 21:21
ESTÚDIO CONJUR Constitucional Livro sobre jurisprudência da Corte IDH será lançado em 16/3, no STF 03-03-2026 às 18:00
DEVO, NÃO NEGO Constitucional Tributário STF suspende mais uma vez análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras 03-03-2026 às 17:44
LIBERDADE DE EXPRESSÃO Constitucional Dino vê censura prévia e autoriza exibição de documentário sobre associação religiosa 03-03-2026 às 13:51
COMBATE À CRIMINALIDADE Constitucional Criminal Ministério Público Exigir inquérito prévio para acesso a RIFs trava investigações, diz MP-MS 03-03-2026 às 12:09
MANUTENÇÃO DA MÁQUINA Constitucional STF prorroga por 90 dias regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados 03-03-2026 às 11:46
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MAPA DO CAMINHO Administrativo Constitucional Judiciário STF define membros e calendário de comissão que discutirá verbas acima do teto 03-03-2026 às 10:33
CABO DE GUERRA Administrativo Constitucional STF manda União recalcular parcelas do Rio no regime de recuperação fiscal 03-03-2026 às 09:48
OPINIÃO Constitucional Leis Tecnologia Direito à imagem e gravação invisível: consentimento na era dos smart glasses 03-03-2026 às 09:24
UMA TURMA DO BARULHO Civil Constitucional Líder estudantil deve indenizar colegas por panelaço em moradia no campus 03-03-2026 às 07:52
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INVASÃO OFICIAL Administrativo Civil Constitucional TJ-SP condena município por desapropriar área sem devido processo legal 02-03-2026 às 19:51
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