AFRONTA À LIBERDADE Constitucional STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido 19-02-2026 às 19:57
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OPINIÃO Constitucional Direito à liberdade e a ordem de precedência: liberdade provisória, medidas cautelares e prisão preventiva 18-02-2026 às 06:30
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL Constitucional Testemunha de Jeová tem direito a tratamento alternativo no SUS 16-02-2026 às 20:49
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OPINIÃO Constitucional Processo Críticas à interpretação da modulação de efeitos adotada no julgamento do AREsp 2.354.017 16-02-2026 às 20:17
TRATAMENTO DIFERENCIADO Constitucional Previdência STF decide que aumento do piso da GDASS não garante paridade a inativos 16-02-2026 às 12:38
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Constitucional Monopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21 16-02-2026 às 11:16
CUSTOS VULNERABILIS Constitucional Criminal Tese dos RIFs por encomenda pode afetar vulneráveis, alerta Defensoria Pública 15-02-2026 às 12:34
DOAÇÕES DE CAMPANHA Constitucional Eleitoral Uso de dados fiscais em verificação eleitoral deve passar pelo juiz, diz Zanin 15-02-2026 às 11:52
OPINIÃO Constitucional Inconstitucionalidade do Tema 359/STF: uma análise à luz da isonomia e do caráter contributivo da Previdência 15-02-2026 às 09:15
BARREIRA INDEVIDA Constitucional Cobrança de pedágio deve levar em consideração desigualdade social 15-02-2026 às 07:51
TUDO EM PAZ Constitucional STF não reconhece omissão do Congresso para regulamentação da Justiça de Paz 13-02-2026 às 21:45
CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO Constitucional Previdência Teto constitucional deve ser aplicado antes do cálculo da pensão por morte do servidor 12-02-2026 às 21:59
