ABUSO DE COMPETÊNCIA Constitucional Estado não pode expandir as hipóteses de lei complementar em sua Constituição 15-10-2025 às 19:17
OPINIÃO Constitucional Entre o cuidar e o educar: reconhecimento jurídico da docência na educação infantil 15-10-2025 às 18:33
PELA DIVERSIDADE Constitucional Leis municipais que proíbem ensino de gênero são inconstitucionais, decide STF 15-10-2025 às 18:16
FIM DO CICLO DE ATRASO CNJ Constitucional Judiciário STF é raro caso de Suprema Corte que resistiu ao populismo autoritário, diz Barroso 15-10-2025 às 10:30
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CAIXINHA DE SURPRESAS Constitucional Tributário CNI vai ao STF contra súmula do Carf que embasa cobrança retroativa de tributos 14-10-2025 às 20:21
TERRITÓRIO INVADIDO Administrativo Constitucional Lei de iniciativa parlamentar não pode restringir ação de Tribunais de Contas 14-10-2025 às 19:56
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OPINIÃO Constitucional Trabalhista Cooperativas de transporte: autogestão e vínculo empregatício simulado 14-10-2025 às 17:20
OPINIÃO Constitucional Polícia STJ muda posição sobre abordagem policial e fundada suspeita 14-10-2025 às 06:03
OPINIÃO Constitucional Tributário Execução fiscal contribui para a efetividade dos direitos sociais 13-10-2025 às 21:37
OPINIÃO Constitucional Consulta prévia de comunidades quilombolas é instrumento estratégico 13-10-2025 às 17:16
PEDIDO DE VISTA Constitucional Tributário Relator no STF propõe imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias 12-10-2025 às 11:45
