ERRO MATERIAL Constitucional STF confirma anulação de ofício do Senado que suspendeu leis paulistas sobre ICMS 05-09-2025 às 19:15
OPINIÃO Constitucional Internacional O 8 de Janeiro Política Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 2) 05-09-2025 às 11:21
OPINIÃO Constitucional Internacional O 8 de Janeiro Política Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 1) 05-09-2025 às 11:20
PRESERVAÇÃO X DESENVOLVIMENTO Administrativo Constitucional STF começa a julgar consulta prévia a indígenas sobre obras 04-09-2025 às 15:45
MOBILIDADE EM DEBATE Constitucional TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi 04-09-2025 às 11:22
TRANSPARÊNCIA À VISTA Constitucional TJ-DF valida lei que obriga código QR em placas de obras públicas 04-09-2025 às 07:31
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OPINIÃO Constitucional Política Processo penal no regime militar e aos atos do 8 de Janeiro 04-09-2025 às 07:02
PAGO QUANDO PUDER Administrativo Constitucional Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF 03-09-2025 às 11:13
ARQUIVAMENTO CONTESTADO Constitucional Criminal STF nega pedido de Erika Hilton para reabrir ação penal sobre transfobia 02-09-2025 às 20:15
FIM DA SÚMULA 231 Constitucional Criminal Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal 02-09-2025 às 12:58
LIBERDADE RELIGIOSA Constitucional STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue 02-09-2025 às 09:09
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EDUCAÇÃO COM RESSALVAS Constitucional STF suspende ingresso em instituições municipais de ensino superior oneroso 01-09-2025 às 16:45
