CARÁTER REPARADOR Consumidor Juiz manda plano cobrir implante de silicone de usuária após bariátrica 27-03-2026 às 16:51
SAÚDE NÃO TEM PREÇO Consumidor Empresarial Regulatório Responsabilidade Civil Registro na Anvisa obriga plano a custear remédio de R$ 16,5 milhões 27-03-2026 às 12:39
DORMIRAM NO PONTO Consumidor Criminal Omissão do WhatsApp gera indenização a vítima do golpe do falso advogado 26-03-2026 às 11:58
FEIRA DO ROLO Civil Consumidor Plataforma online deve indenizar por venda de mercadoria roubada 26-03-2026 às 08:23
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ÔNUS PARTILHADO Consumidor Falha em emissão de passagem responsabiliza agência e companhia aérea 25-03-2026 às 10:55
O TEMPO NÃO PARA Civil Consumidor Idosos podem manter plano de saúde mesmo depois da morte de titular 25-03-2026 às 08:24
TERROR NA UTI Consumidor Criminal Juíza aplica protocolo de gênero e condena plano por abuso sexual em hospital 24-03-2026 às 18:54
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DIPLOMA ROUBADO Consumidor TJ-MG condena faculdade a indenizar aluna por encerramento de curso 23-03-2026 às 21:59
PARTÍCULAS DESCONHECIDAS Ambiental Consumidor Cobrança de tarifa sobre lançamento de carga poluidora exige estudo prévio 23-03-2026 às 15:56
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BALIZAS SANITÁRIAS Consumidor Empresarial Leis Regulatório Entra em vigor lei que regula atividade de farmácias dentro de supermercados 23-03-2026 às 10:47
DIGNIDADE À VIDA Consumidor Direitos Humanos Juíza concede tutela de urgência para barrar banco de células-tronco 21-03-2026 às 16:30
SORTE NO JOGO Consumidor Propaganda enganosa em títulos de capitalização gera indenização no DF 21-03-2026 às 14:30