ESCORREGADA LEGAL Civil Consumidor Responsabilidade Civil Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja 12-03-2026 às 12:20
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RESTRIÇÃO INDEVIDA Consumidor STJ proíbe planos de saúde de limitar sessões de terapia para autistas 12-03-2026 às 09:31
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ABORDAGEM VEXATÓRIA Civil Consumidor Acusação infundada de consumo em supermercado gera dano moral 11-03-2026 às 14:44
DISCRIMINAÇÃO DESCABIDA Consumidor Recusar pessoa com deficiência em carro de aplicativo gera dano moral presumido 11-03-2026 às 13:51
CASOS DE FORÇA MAIOR Constitucional Consumidor Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos só se aplica a danos por fatores externos 11-03-2026 às 10:14
RESPEITO É BOM Civil Consumidor Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço 11-03-2026 às 07:53
OPINIÃO Consumidor Leis Por que ampliar cadeia de consumo contra regulação setorial compromete a saúde suplementar 10-03-2026 às 17:22
OPINIÃO Constitucional Consumidor Financeiro Julgamento do mínimo existencial no STF: teste histórico para dignidade do consumidor 09-03-2026 às 20:39
CAMADAS DE PROTEÇÃO Civil Consumidor Credor deve esgotar meios de notificação antes de levar imóvel do devedor a leilão 09-03-2026 às 19:56
OPINIÃO Consumidor Tecnologia Algoritmo aumenta assimetria informacional nas relações de consumo 09-03-2026 às 15:19
BOLA DE NEVE Consumidor STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso 08-03-2026 às 09:54
FUMUS BONI IURIS Civil Consumidor Vontade de rescindir contrato de compra de imóvel obriga suspensão imediata de cobranças 08-03-2026 às 07:42
HOME CARE Consumidor Juíza manda plano cobrir tratamento domiciliar posterior à internação 07-03-2026 às 15:49
