TUTELA DE URGÊNCIA Civil Consumidor Juiz ordena que Meta reative perfis de pré-candidato a deputado distrital 31-01-2026 às 10:47
ALÉM DO TRAJETO Consumidor Responsabilidade Civil Plataforma de transporte responde por apropriação de bens de usuária por motorista 30-01-2026 às 17:53
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TRATAMENTO INADEQUADO Civil Consumidor Casal será indenizado por falta de assistência depois de mudança de voo 30-01-2026 às 16:51
CORTARAM UM DOBRADO Consumidor Cobrança por ingressos cancelados gera restituição em dobro, diz TJ-SC 30-01-2026 às 07:36
ORIGEM CONTAMINADA Consumidor Produtor será indenizado por compra de sementes com baixa germinação 29-01-2026 às 15:56
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PORTAS ABERTAS Consumidor Juiz manda BB manter agências e condena banco a pagar R$ 54 milhões 29-01-2026 às 12:41
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PERFIL INCOMPATÍVEL Consumidor Banco responde por golpe do motoboy se não bloquear transações atípicas 29-01-2026 às 10:30
EXPECTATIVA X REALIDADE Consumidor Airbnb deve indenizar por divergência entre anúncio e hospedagem 28-01-2026 às 12:57
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DINHEIRO INTOCÁVEL Civil Consumidor Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC 27-01-2026 às 19:57
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