OPINIÃO Ambiental Civil Consumidor Geração distribuída de energia e direito dos ‘prosumidores’ diante das distribuidoras 15-05-2025 às 21:22
BRIGA DE CACHORROS GRANDES Consumidor CDC não se aplica a disputa entre empresas sem vulnerabilidade, decide STJ 14-05-2025 às 14:32
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GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo 14-05-2025 às 13:13
CONTRATO OBSCURO Consumidor Juíza condena plano de saúde a reembolsar tratamento de hemodiálise 13-05-2025 às 11:57
OPINIÃO Consumidor Dosimetria sem critério é excesso regulatório: risco das multas arbitrárias no direito do consumidor 12-05-2025 às 09:24
SERVIÇO CAPENGA Consumidor Juiz condena sindicato de empresas de transporte por bloqueio de cartões sem aviso 10-05-2025 às 12:32
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OPINIÃO Consumidor Previdência Improbidade e proteção de aposentados, pensionistas e consumidores contra corrupção e superendividamento 09-05-2025 às 06:05
TUDO EM FAMÍLIA Consumidor Juiz anula reajustes fora dos índices da ANS para plano de saúde ‘falso coletivo’ 08-05-2025 às 08:24
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Revisional sancionatória e outras ferramentas no tratamento do superendividamento 07-05-2025 às 10:18
APOSTA ALTA Administrativo Consumidor STF pausa análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets 06-05-2025 às 10:32
OPINIÃO Consumidor Suspensão do fornecimento de energia a entidades públicas inadimplentes 05-05-2025 às 19:36
