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MESMO DEGRAU Civil Recurso interno não gera majoração de honorários recursais, diz STJ 28-05-2026 às 12:22
TODO DIA ISSO Advocacia Civil Especiais Processo Controvérsia sobre equidade e dribles no CPC transformam STJ em corte de honorários 25-05-2026 às 08:52
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Família Processo Responsabilidade Civil Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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RISCO DO PROCESSO Civil STJ debate como embargos de declaração afetam prazo do recurso principal 06-05-2026 às 18:57
BRONCA PRESENCIAL Civil Família Processo Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp 01-05-2026 às 08:54
OLHO NO OLHO Civil Processo Citação de réu pelo WhatsApp é inválida em ação de estado 25-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Tributário Conflito normativo na execução fiscal: a tensão entre a LEF e o CPC à luz da teoria do Diálogo das Fontes 14-04-2026 às 20:38
NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA Civil Processo STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas 13-04-2026 às 14:14
DISFUNCIONALIDADE SUCUMBENCIAL Civil STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual 12-04-2026 às 14:31
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