MERA MIUDEZA Criminal Quantidade ínfima de droga autoriza trancar ação penal por falta de justa causa 06-06-2026 às 16:37
VAI, NÃO VAI Criminal Alexandre pede ao governo informações sobre extradição de búlgaro 06-06-2026 às 14:38
HENRY BOREL Criminal Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial 05-06-2026 às 20:30
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SISTEMA ACUSATÓRIO Criminal Processo Pedido de absolvição pelo MP impede condenação de réu pelo juiz 05-06-2026 às 17:45
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DOR ALÉM DO BOLSO Criminal Política Juiz manda prender homem perseguido por Zambelli por não pagar R$ 2,2 mil 05-06-2026 às 14:09
DIREITO A DISTÂNCIA Advocacia Criminal Processo Defesa pode exigir sustentação oral síncrona por videoconferência 05-06-2026 às 09:48
A ERA DA MATURIDADE Advocacia Anuário da Justiça Anuário da Justiça Brasil Civil CNJ CNJ Constitucional Consumidor Criminal Defensoria Pública Eleitoral Judiciário Ministério Público Trabalhista Tribunais de Contas Tributário ConJur celebra 20 anos do Anuário da Justiça no STF no dia 10 05-06-2026 às 07:50
SÓ A PALAVRA NÃO BASTA Criminal Processo Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida 04-06-2026 às 18:30
MODO AGIOTA Criminal Cobrança de dívida com ameaça justifica proibição de contato 04-06-2026 às 15:55
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CAMINHO DESIMPEDIDO Criminal Processo Recusa de ANPP por motivo subjetivo obriga remessa a órgão superior 04-06-2026 às 14:02
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ALÉM DO ACHISMO Criminal STJ vai definir teses sobre justificativas para abordagem policial 04-06-2026 às 09:46
