AINDA É CEDO Criminal Processo Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão 05-05-2026 às 07:31
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
DE PROPÓSITO Criminal Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade 04-05-2026 às 17:51
FALTOU REALIDADE Criminal Reconhecimento fotográfico isolado e induzido não justifica condenação 04-05-2026 às 12:30
VÍTIMA VULNERÁVEL Criminal STJ valida aumento de pena por roubo a trabalhador de aplicativo em serviço 04-05-2026 às 11:50
BISTURI AFIADO Administrativo Criminal TJ-SC condena dupla que cobrava para burlar fila de espera do SUS 04-05-2026 às 07:44
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CELULAR DA DISCÓRDIA Criminal Processo Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro 03-05-2026 às 16:45
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IN DUBIO PRO REO Criminal Processo Crime de entregar veículo a pessoa sem CNH exige prova de dolo 03-05-2026 às 13:55
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