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CAUSÍDICO DESLEIXADO Advocacia Criminal Processo Nomeação de defensor substituto não afasta multa por desídia do advogado 03-05-2026 às 09:52
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Entre o rótulo e a prova: o risco de o Estado ampliar quem é considerado faccionado 03-05-2026 às 07:03
PASSE LIVRE Criminal Entrada em garagem de condomínio não é violação ilegal de domicílio, diz STJ 02-05-2026 às 14:31
OPINIÃO Criminal Processo Mera presença em grupo de WhatsApp não caracteriza pertencimento a organização criminosa 02-05-2026 às 13:24
COM A MÃO NA CUMBUCA Criminal Réu flagrado antes de deixar estabelecimento comete furto tentado, diz STJ 02-05-2026 às 09:53
APAGARAM O HD Criminal Perda de fonte de provas por falha do Estado é quebra da cadeia de custódia 02-05-2026 às 08:24
DIÁRIO DE CLASSE Academia Criminal Crônicas da lei e dos clássicos: Sobre os Delitos e as Penas 02-05-2026 às 08:00
JUSTO PROCESSO Criminal Retirada da sala do acusado: aplicação distorcida do art. 217 do CPP e violação do direito de presença 02-05-2026 às 08:00
MERO EQUÍVOCO Criminal Erro no endereço de mandado não o invalida se a localização for inequívoca 02-05-2026 às 07:32
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ESTÚDIO CONJUR Advocacia Criminal Advocacia criminal em destaque: Carlos Eduardo Delmondi integra nova diretoria da Abracrim 01-05-2026 às 16:00
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TRÁFICO DE 'DROGAS' Criminal Prescrição irregular de remédios controlados gera condenação por tráfico 01-05-2026 às 11:49
PANELA DE PRESSÃO Criminal Direitos Humanos Processo Juiz proíbe RS de manter presos em viaturas por falta de vagas 01-05-2026 às 10:55
