PRAZO FATAL Criminal Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei ‘anticrime’ 27-11-2025 às 10:49
BALA DE PRATA Tributário Tese do STJ consolida mandado de segurança como instrumento favorito do contribuinte 12-09-2025 às 13:57
BALA DE PRATA Tributário Tese do STJ consolida mandado de segurança como instrumento favorito do contribuinte 12-09-2025 às 13:57
OPINIÃO Processo Preclusão consumativa e prescrição: debate sobre limites temporais 18-12-2024 às 16:20
EXTINÇÃO DO CONTRATO Civil STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda 18-12-2024 às 12:32
EXTINÇÃO DO CONTRATO Civil STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda 18-12-2024 às 12:32
EXTINÇÃO DO CONTRATO Civil STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda 18-12-2024 às 12:32
OPINIÃO Tributário Decadência e prescrição tributária: muito além da punição à inércia 16-10-2024 às 17:21
CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA Civil Decadência do pedido principal não gera sucumbência se há pedido subsidiário 13-06-2024 às 14:31
ALHOS E BUGALHOS Administrativo Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ 13-05-2024 às 13:48
ALHOS E BUGALHOS Administrativo Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ 13-05-2024 às 13:48
BRIGA ALAGOANA Criminal Atraso no pagamento das custas não afasta direito a queixa-crime, diz STJ 07-03-2024 às 10:32
BRIGA ALAGOANA Criminal Atraso no pagamento das custas não afasta direito a queixa-crime, diz STJ 07-03-2024 às 10:32
