INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE Administrativo Civil Consumidor Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula 19-05-2026 às 08:23
DEIXOU NO VÁCUO Civil Consumidor Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de indenizar 07-05-2026 às 07:31
DEIXOU NO VÁCUO Civil Consumidor Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de indenizar 07-05-2026 às 07:31
TUDO CONTAMINADO Administrativo Civil Consumidor Empresarial Financeiro Juiz cita vício formal e anula multa aplicada a banco pelo Procon-MA 18-12-2025 às 12:19
OPINIÃO Comercial Internacional A ‘crise’ do mercado de luxo: entre a ética e o crime 30-04-2025 às 20:22
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Consumidor Direito do Consumidor: responsabilidade objetiva sancionatória é inconstitucional 24-04-2025 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor A relação da multa do Procon com o preço do produto/serviço 16-10-2024 às 08:00