TOMA QUE O FILHO É TEU Administrativo Civil Município responde por indenização devida por concessionária 13-03-2026 às 10:52
RESPEITO À FILA Empresarial Recuperação Judicial Créditos trabalhistas têm preferência sobre tributários mesmo em desapropriação 25-02-2026 às 19:39
OPINIÃO Civil Inconstitucionalidade da extinção dos juros compensatórios na desapropriação 25-12-2025 às 13:22
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação 29-11-2025 às 08:00
O BURACO É MAIS EMBAIXO Ambiental Especiais Entraves ameaçam ordem de Dino para desapropriar terras incendiadas 16-05-2025 às 08:58
NA ROTA DO RESERVATÓRIO Administrativo Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável, diz STJ 13-04-2025 às 08:47
SUCUMBÊNCIA CONFIRMADA Civil Honorários em desistência de desapropriação obedecem decreto de 1941, diz STJ 11-04-2025 às 19:57
SÓ COM PERÍCIA Administrativo Depósito judicial por si não garante imissão de posse, decide juiz 24-03-2025 às 08:52
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Tentativa de acordo na desapropriação é obrigatória 16-01-2025 às 08:00
CARÁTER REPARATÓRIO Administrativo Desapropriação de terras para comunidades quilombolas não caduca, decide STJ 01-12-2024 às 08:51
OPINIÃO Administrativo Linhas de transmissão: possibilidade de cumulação entre juros compensatórios e lucros cessantes 10-11-2024 às 15:40
OPINIÃO Administrativo Responsabilidade Civil Responsabilidade civil em matéria ambiental: caso dos bens tombados desapropriados 27-09-2024 às 07:12
OPINIÃO Civil Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão 02-07-2024 às 18:31
OPINIÃO Administrativo Estádio do Flamengo: o município do Rio pode desapropriar terreno da Caixa? 01-07-2024 às 07:07
