RESULTADO DESASTROSO Civil Exposição indevida de imagem de segurança a terceiro gera indenização 12-06-2026 às 07:31
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LIBERDADE DE IMPRENSA Civil Imprensa TJ-DF nega exclusão de reportagens antigas com base no direito ao esquecimento 04-05-2026 às 18:41
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INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
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INFORMAR OU ENTRETER? Civil Especiais Imprensa Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa 10-04-2026 às 08:54
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RETRATO TRABALHISTA Trabalhista Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário, diz TST 02-09-2025 às 07:50
OPINIÃO Comercial Constitucional Dos contratos de imagem para atletas profissionais em jogos eletrônicos esportivos 19-08-2025 às 19:40
NU COM A MÃO NO BOLSO Trabalhista Obrigar funcionário a usar foto sem camisa em crachá gera dano moral 12-05-2025 às 16:57
