OPINIÃO Administrativo Constitucional Estatais de atividade econômica e de prestação de serviços públicos 03-06-2026 às 16:22
NÃO DÁ PARA ESQUECER Responsabilidade Civil Indenização por tortura na ditadura é imprescritível, diz TJ-SC 17-12-2025 às 19:16
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Consensualidade: disputa entre as instituições públicas pelos acordos 29-11-2025 às 06:03
POÇO SECO Administrativo TJ-RJ mantém proibição de uso de fontes alternativas de água potável 26-11-2025 às 18:53
DIGNIDADE HUMANA Administrativo TJ-SP mantém transferência de servidora para cuidar de filho com deficiência 01-11-2025 às 11:58
OPINIÃO Administrativo O direito público e a Lindb: consequencialismo e o ‘apagão das canetas’ 06-05-2025 às 16:21
ATRASO ESTRUTURAL Administrativo TJ-SP obriga município a fazer obra de acessibilidade em escolas 12-03-2025 às 07:29
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CELERIDADE PROCESSUAL Judiciário TJ-RJ inaugura câmaras de Direito Público e Observatório Penal em prisão 24-01-2025 às 20:52
OPINIÃO Administrativo Ponderações sobre o relatório ‘Recomposição do Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos’ 22-01-2025 às 21:14
DIREITO CIVIL ATUAL Civil Fritz Fleiner e a dicotomia Direito Público-Direito Privado 20-01-2025 às 10:20
RADICALIZAÇÃO CRESCENTE Constitucional Sistema jurídico não é adequado para lidar com as mudanças na sociedade, diz professor francês 19-01-2025 às 09:52
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ENTENDIMENTOS CONFLITANTES Administrativo STJ tem divergência sobre multa administrativa da ANP em valor abaixo do mínimo legal 01-01-2025 às 08:53
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