COLETIVIDADE EM RISCO Alterar agrotóxico sem autorização gera danos difusos e reparação coletiva, decide STJ Consumidor Danilo Vital – 14-07-2026 às 12:55
GANHA MAS NÃO LEVA Execução é o principal gargalo das ações coletivas no país, aponta CNJ Judiciário 11-07-2026 às 09:52
OPINIÃO É preciso aprimorar fundo de compensação ambiental para financiar unidades de conservação Ambiental Frederico Rios Paula, Talden Farias – 20-03-2024 às 06:04
CONTAS À VISTA Um fundo para chamar de seu: a destinação de recursos pelo MP e pelo PJ Constitucional Ministério Público Política Fernando Facury Scaff – 21-11-2023 às 08:00
OPINIÃO O destino dos valores de ações civis públicas na ADPF 944 do STF Civil Judiciário Trabalhista Hermes Zaneti Jr., Edilson Santana Gonçalves Filho – 17-11-2023 às 06:01
