POUCO CORTÊS Civil Trabalhista Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais 09-04-2026 às 14:44
TEM QUE PAGAR Civil Tributário STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido 06-03-2026 às 10:45
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CONTRA O RELÓGIO Trabalhista Dispensa de aviso prévio solicitada por empregado dá inicio à prescrição 04-02-2026 às 07:32
CONDIÇÃO NECESSÁRIA Trabalhista Só cabe demissão de reabilitado se houver contratação de substituto, diz TST 12-12-2025 às 11:49
LESÃO SILENCIOSA Trabalhista Trabalhador com doença comprovada depois do desligamento deve ser indenizado 06-11-2025 às 19:56
UMA COISA É UMA COISA... Trabalhista Aptidão no momento da dispensa não afasta direito à estabilidade 29-10-2025 às 07:31
VOTO COAGIDO Eleitoral Trabalhista TRT-15 reconhece assédio eleitoral e condena empresa ao pagamento de indenização 26-10-2025 às 14:43
FRUSTRAÇÃO TOTAL Trabalhista Instrutor de yoga demitido com as férias agendadas deve ser indenizado 13-10-2025 às 17:50
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TRABALHO INSATISFATÓRIO Trabalhista TST valida demissão de técnica de hospital concursada por notas baixas em avaliação 07-10-2025 às 11:54
PROGRAMA EMERGENCIAL Trabalhista Multa por demissão durante crise da Covid-19 não se aplica em caso de acordo 27-01-2025 às 19:49
OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS Trabalhista TRT-2 mantém rescisão indireta e estabilidade de empregada dispensada na gravidez 16-01-2025 às 08:21
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