O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Execução fiscal prossegue mesmo diante da recuperação judicial 11-05-2026 às 07:02
OPINIÃO Empresarial Tributário Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: paradoxo da Lei do Devedor Contumaz 07-05-2026 às 16:22
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Falência por dívida tributária: solução excepcional ou atalho perigoso? 01-05-2026 às 11:21
CONTESTAÇÕES PELO PAÍS Administrativo Civil Constitucional Especiais Tributário Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais 25-03-2026 às 08:51
DEVO, NÃO NEGO Constitucional Tributário STF suspende mais uma vez análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras 03-03-2026 às 17:44
OPINIÃO Tributário Dívida tributária na LC 214/2025: quando informar é confessar? 12-02-2026 às 18:18
EM DIA COM O FISCO Tributário Multa moratória acaba no primeiro pagamento do parcelamento, fixa STJ 10-02-2026 às 18:57
SANÇÃO POLÍTICA? Constitucional Tributário STF volta a suspender análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras 27-10-2025 às 16:58
JANELA IDEAL Tributário PGFN avalia transacionar R$ 14 bi de dívidas discutidas em ações arriscadas 15-08-2025 às 11:56
AVISO AOS CONTRIBUINTES Tributário Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabalhosa 09-07-2025 às 08:51
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DÍVIDA POR SERVIÇOS Tributário Governo usa transação tributária para viabilizar programa de saúde 26-06-2025 às 20:58
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Criminal Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível 19-06-2025 às 08:45
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