MEA-CULPA Criminal Confissão qualificada deve ser reconhecida para reduzir a pena 16-06-2026 às 07:52
DE PROPÓSITO Criminal Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade 04-05-2026 às 17:51
DOSIMETRIA DA PENA Criminal Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa 15-03-2026 às 16:16
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PARÂMETRO OBJETIVO Criminal Crime continuado não endurece critério para concessão de ANPP 07-01-2026 às 09:51
DE ZERO A QUANTO? Criminal Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto 03-09-2025 às 13:47
FIM DA SÚMULA 231 Constitucional Criminal Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal 02-09-2025 às 12:58
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Responsabilização no TCU e dosimetria: teoria do risco inerente e proposta de sistematização 25-08-2025 às 06:33
NA TRAIRAGEM Criminal Premeditação autoriza aumento da pena pela culpabilidade, entende STJ 09-05-2025 às 17:49
NA PONTA DO LÁPIS Criminal Dois agravantes não justificam três anos a mais de pena por tráfico 03-05-2025 às 08:26
NEM VELHINHAS, NEM BÍBLIA Criminal Apenas 8% dos condenados pelo Supremo por causa do 8/1 são idosos 30-03-2025 às 15:54
OPINIÃO Criminal Desconsideração da confissão criminal na dosimetria da pena por má-fé do réu 20-08-2024 às 16:16
OPINIÃO Criminal Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas 04-03-2024 às 15:23
SÓ UMA VEZ Criminal Quantidade de droga só deve ser considerada em uma fase do cálculo da pena 03-12-2023 às 08:47
