CONDUTA IMPREVISÍVEL Administrativo Instituição de ensino não responde por briga de alunos, diz TJ-SP 11-01-2026 às 16:31
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LETRA FRIA Administrativo Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ 20-12-2025 às 09:52
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ECA VIOLADO Civil Irmãos têm direito a frequentar mesma escola para facilitar logística 25-03-2025 às 12:57
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DIREITO INQUESTIONÁVEL Administrativo Município deve garantir vaga em escola a até 2 km de estudante, diz TJ-SP 21-02-2025 às 21:59
AULA DE ESTUPIDEZ Civil Governo do DF é condenado a indenizar aluna vítima de bullying cometido por professor 04-12-2024 às 21:38
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PRIVATIZAÇÃO EDUCACIONAL Administrativo Juiz suspende leilões da gestão administrativa de escolas paulistas 31-10-2024 às 10:49
