CONSTRANGIMENTO ILEGAL Criminal Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via 02-06-2026 às 11:01
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PRATO REQUENTADO Criminal Juízo não deve punir falta grave retroativa de execução já extinta 01-06-2026 às 11:43
OPINIÃO Criminal Exame criminológico não é oráculo: risco, método e contraditório na execução penal 01-06-2026 às 06:03
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SINTOMAS DA SUPERLOTAÇÃO Constitucional Criminal Processo Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga 08-05-2026 às 07:52
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APERTO NA DISCIPLINA Administrativo Constitucional Criminal Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio 29-04-2026 às 07:52
COMIGO NÃO MORREU Criminal Especiais Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal 06-04-2026 às 08:48
LAÇOS DE FAMÍLIA Criminal Vínculo afetivo autoriza neta de criação a visitar preso 01-04-2026 às 14:22
OPINIÃO Constitucional Criminal Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro 22-02-2026 às 06:32
DIREITO À VIDA Criminal Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ 20-02-2026 às 08:23
REMÉDIO AMARGO Política Alexandre anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro 07-01-2026 às 19:35
BOAS FESTAS Criminal Aprovação no Encceja é válida para fins de indulto natalino, decide TJ-RN 30-12-2025 às 10:33
