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CABEÇA ABALADA Administrativo TJ-RJ confirma reintegração de servidor que pediu exoneração por depressão 11-07-2025 às 08:23
PRÍNCIPIO DA PUBLICDADE Administrativo Exoneração de servidor vale só depois de publicação no Diário Oficial 16-03-2025 às 08:53
ATÉ O ÚLTIMO MINUTO Civil Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, diz STJ 21-07-2024 às 09:53
REVISÃO IMPOSSÍVEL Civil Pensão não pode ser reduzida sem prova de mudança da situação financeira 05-05-2024 às 13:48
AMPLA DEFESA Civil Juíza ordena reintegração de servidor exonerado sem processo administrativo 03-03-2024 às 15:45
OPINIÃO Civil Financeiro Exoneração do fiador: o que é preciso para se desvincular de um contrato 05-02-2024 às 07:18
