REGRA DA CASA Civil Família Internacional Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens 07-06-2026 às 10:27
CASAL INFORMAL Civil Família Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado 05-06-2026 às 07:23
A GRANDE FAMÍLIA Família Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ 04-06-2026 às 19:21
UM PASSO ATRÁS Civil Família Falta de previsão legal impede registro de união poliafetiva em cartório 29-05-2026 às 11:46
QUEM REGISTROU MATEUS QUE O EMBALE Civil Família Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento 26-05-2026 às 13:33
PARA A POSTERIDADE Civil Família Plano terá que cobrir preservação de óvulos de paciente com endometriose 21-05-2026 às 09:44
RINHA DE HERDEIROS Civil Família Trabalhista Disputa sobre créditos trabalhistas de falecido cabe à Justiça comum 19-05-2026 às 21:45
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CONVÍVIO ARRISCADO Civil Constitucional Família Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor 19-05-2026 às 19:41
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LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Família Processo Responsabilidade Civil Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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