TRABALHOS DE CUIDADO Família Trabalhista TRF-1 assegura licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeos prematuros 25-04-2026 às 10:30
ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE Civil Família Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva 24-04-2026 às 20:15
ASCENDÊNCIA APAGADA Civil Constitucional Família Abandono afetivo justifica retirada de linhagem paterna do registro civil 22-04-2026 às 11:51
OPINIÃO Civil Família Quotas societárias anteriores ao casamento: inexistência de reflexos partilháveis no divórcio 21-04-2026 às 16:14
EQUILÍBRIO PÓS-DIVÓRCIO Civil Família Alimentos compensatórios têm viés indenizatório e independem de necessidade 19-04-2026 às 07:49
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O LEITE DAS CRIANÇAS Família Trabalhista Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais 18-04-2026 às 12:23
FERIDA ABERTA Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas 14-04-2026 às 10:12
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DIREITO À CONVIVÊNCIA Civil Família Descumprir visita prevista em acordo homologado pode gerar multa 11-04-2026 às 07:31
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CASOS DE FAMÍLIA Civil Família Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima 10-04-2026 às 20:13
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PROTEÇÃO DESVIRTUADA Criminal Família Lei Maria da Penha não pode ser usada para resolver disputa familiar 10-04-2026 às 12:04
PROCESSO FAMILIAR Civil Família Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato 05-04-2026 às 08:00
