CONTA EM BRANCO Tributário STJ livra Ambev de pagar IPI depositado em juízo e levantado por distribuidoras 16-04-2026 às 19:55
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COMIGO NÃO MORREU Criminal Especiais Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal 06-04-2026 às 08:48
FISCO ANSIOSO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Tributário STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’ 26-03-2026 às 14:44
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Da execução fiscal à falência: o novo risco oculto do empresário 24-02-2026 às 20:46
DAQUI NÃO PASSA Tributário Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa 28-01-2026 às 08:26
PARAÍSO FISCAL Tributário Carf anula autuação fiscal bilionária de filial de banco no exterior 22-01-2026 às 20:41
DINHEIRO SAGRADO Civil Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada 14-12-2025 às 17:59
DATA MARCADA Tributário Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal 11-11-2025 às 21:38
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total 08-11-2025 às 07:54
NORMAS EQUIVALENTES Civil Não há divergência entre acórdãos baseados nos CPCs de 1973 e 2015 29-10-2025 às 13:56
CASO ANTIGO Civil STJ julga se oposição da Fazenda ao levantamento de depósito judicial gera honorários 26-09-2025 às 19:21
OPINIÃO Tributário Extinção sem mérito de ações tributárias imediatamente após edição de parecer normativo da Fazenda 05-09-2025 às 16:23
SEM QUERER QUERENDO Civil Tributário Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição 29-08-2025 às 13:52
