O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
ESSE EU NÃO QUERO Tributário Ordem legal de preferência basta para Fazenda recusar bem em penhora 30-03-2026 às 14:16
TEM QUE PAGAR Civil Tributário STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido 06-03-2026 às 10:45
ESPADA DE DÂMOCLES Empresarial Tributário Permissão para Fazenda solicitar falência reforça pressão a devedores, dizem advogados 06-02-2026 às 08:55
ORIENTAÇÃO GERAL Civil STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários 10-11-2025 às 14:48
AREAL ILEGAL Consultor Jurídico Não cabe afastar danos morais coletivos em julgamento de remessa necessária 27-10-2025 às 19:17
DESESTÍMULO AO LITÍGIO Tributário Se Fazenda concorda com o pedido do contribuinte, não deve pagar honorários 09-08-2025 às 10:30
CELERIDADE ACIMA DE TUDO Processo Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF 03-07-2025 às 21:16
SEM SAÍDA Judiciário Processo Conselhos profissionais não são isentos de custas para execução fiscal 04-06-2025 às 21:14
RENDA BRUTA Tributário STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo 13-02-2025 às 21:28
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CÓRREGO SECO Ambiental Produtor rural processa estado por omissão na fiscalização de mineradora 08-02-2025 às 07:46
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TEMPO DETERMINADO Tributário Prazo prescricional previsto no Código Penal se aplica a multa de natureza criminal 17-01-2025 às 08:56
