ERRO MATERIAL Constitucional STF confirma anulação de ofício do Senado que suspendeu leis paulistas sobre ICMS 05-09-2025 às 19:15
CABEÇA DE PAPEL Constitucional TJ-SP suspende contratação de PMs da reserva para escolas cívico-militares 22-07-2025 às 11:58
OPINIÃO Constitucional Política Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares em SP e o conflito de competências no controle concentrado 07-07-2025 às 09:26
OPINIÃO Tributário Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ 12-05-2025 às 15:20
CÍRCULO DE FOGO Ambiental STF mantém decisão que mandou SP informar gastos com proteção ambiental em 2023 e 2024 24-02-2025 às 17:54
COMERCIALIZAÇÃO DA MORTE Judiciário Política Núcleo de processos complexos do STF vai analisar privatização de cemitérios em São Paulo 29-01-2025 às 16:52
CÍRCULO DE FOGO Ambiental STF dá 30 dias para que SP informe gastos com proteção ambiental em 2023 e 24 26-12-2024 às 12:30
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OPINIÃO Polícia Transferência da Corregedoria à SSP: desafios jurídicos, históricos e riscos à autonomia 17-12-2024 às 19:38
TRAMITAÇÃO PARALELA Constitucional STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo 09-12-2024 às 12:31
LUZ NO FIM DO TÚNEL Civil TCU determina que Enel compartilhe informações sobre os apagões em SP 17-10-2024 às 18:39
OPINIÃO Judiciário Política Decisões executivas e judiciárias nas privatizações são bem claras 18-08-2024 às 13:19
SOBE E DESCE Administrativo STF mantém veto de Tarcísio a projeto de lei sobre manutenção de elevadores em SP 11-07-2024 às 07:49
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DIREITO À EDUCAÇÃO Civil Governo de SP é condenado a fornecer vaga em escola perto da casa de adolescente 16-03-2024 às 14:18
