MUDANÇA REJEITADA Constitucional STF tem maioria contra mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal 13-04-2026 às 20:56
ABUSO DE PODER Criminal Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes 09-03-2026 às 08:24
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PASSO MAIOR QUE A PERNA Criminal Provas obtidas em abordagem de guardas municipais são anuladas 19-11-2025 às 17:50
FREIO DE ARRUMAÇÃO Criminal STJ confirma anulação de provas por atuação policialesca de guarda municipal 26-09-2025 às 17:52
POLÍCIA E LADRÃO Criminal STJ vai definir se guarda municipal pode invadir domicílio em caso de flagrante 08-09-2025 às 13:53
OPINIÃO Constitucional Polícia Polícia Policiamento ostensivo: uma função pública, não um monopólio 28-04-2025 às 16:22
OPINIÃO Constitucional Polícia STF erra por último: guarda municipal não é polícia 31-03-2025 às 07:00
FRONTEIRA FINAL Constitucional Definição de ‘policiamento comunitário’ pode esclarecer atuação de guardas civis 25-03-2025 às 09:05
FRONTEIRA FINAL Constitucional Definição de ‘policiamento comunitário’ pode esclarecer atuação de guardas civis 25-03-2025 às 09:05
É OU NÃO É? Criminal Integrar o Susp não autoriza patrulhamento de guardas municipais, diz STJ 15-03-2025 às 11:53
PODER DE POLÍCIA Constitucional STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo 20-02-2025 às 18:53
COMBATE À CRIMINALIDADE Administrativo Criminal Eduardo Paes envia à Câmara PL que cria Força de Segurança Municipal do Rio 18-02-2025 às 18:37
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