PUNIÇÕES DISTINTAS Civil Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ 17-03-2026 às 21:04
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DO INACEITÁVEL AO RAZOÁVEL Advocacia Civil Valor irrisório da causa exige fixação de honorários por equidade 12-03-2026 às 19:56
TRÊS CAMINHOS Advocacia Civil Constitucional STJ tem divergência sobre alcance do desbloqueio de bens para pagar advogados 07-03-2026 às 09:51
PROTEÇÃO REAFIRMADA Advocacia Processo Advogado não precisa adiantar custas em cobrança de honorários 23-02-2026 às 17:47
OPINIÃO Tributário Tema 1.317 e a majoração automática dos honorários na execução fiscal 21-02-2026 às 13:20
SEM DOR, SEM GANHO Processo Em ação extinta sem resolução de mérito, advogados não devem receber honorários 23-01-2026 às 16:47
EM BUSCA DO DEVEDOR Advocacia Processo Prescrição por demora em citação afasta condenação ao pagamento de honorários 22-01-2026 às 16:49
NÃO DÁ PRA SER FELIZ Civil Julgamento no STJ testa se honorários podem transformar vencedor em devedor 06-12-2025 às 10:31
ORIENTAÇÃO GERAL Civil STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários 10-11-2025 às 14:48
OPINIÃO Tributário Tema nº 1.255/STF e sua delimitação às causas em que a Fazenda Pública é devedora 04-11-2025 às 16:21
SEM ESCAPATÓRIA Civil Empresa devedora é condenada a pagar honorários do advogado da credora 18-10-2025 às 14:52
CONTENDA TRIBUTÁRIA Tributário Partido pede derrubada do encargo de 20% em execuções fiscais da União 09-10-2025 às 17:49
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA Civil Pretensão resistida gera honorários mesmo sem avançar no mérito do processo 05-10-2025 às 10:34
MUITO OU POUCO? Civil Tabela da OAB é apenas referência para honorários por equidade, diz STJ 03-10-2025 às 13:53
