LIMITES À FISCALIZAÇÃO Administrativo Civil Constitucional Vereador não pode fazer gravação em área restrita de hospital sem autorização 17-04-2026 às 08:23
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CASA DA MÃE JOANA Trabalhista Juíza mantém justa causa de gestor que tinha loja dentro de hospital 11-03-2026 às 12:20
DIREITO À VIDA Criminal Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ 20-02-2026 às 08:23
TROCA TRAUMÁTICA Civil Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido 29-12-2025 às 09:50
SAÚDE DE ATLETA Criminal Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar prisão para operar no Natal 23-12-2025 às 16:30
NADA DE SURPRESAS Consumidor Plano de saúde é condenado a manter tratamento em hospital descredenciado 25-07-2025 às 20:22
SEM AMPARO Civil Prefeitura terá de indenizar família de homem que morreu por negligência médica 25-07-2025 às 12:29
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Trabalhista Hospital é condenado a indenizar homem demitido durante tratamento de saúde mental 06-06-2025 às 20:16
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SEM PERIGO Trabalhista Atendimento em farmácia de hospital não dá direito a adicional de insalubridade 29-05-2025 às 14:13
A CULPA É DE QUEM? Consumidor STJ rejeita denunciação da lide em caso de erro cometido por médicos 28-05-2025 às 20:20
TIC TAC, TIC TAC Consumidor Operadora deve pagar urgência após 12ª hora até transferência para rede pública 18-04-2025 às 18:30
RAIO-X DA JUDICIALIZAÇÃO Judiciário TJ-RJ recebeu 35 ações relacionadas a saúde por dia nos últimos quatro anos 17-04-2025 às 09:51
GRÁVIDA MALTRATADA Responsabilidade Civil Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar 09-03-2025 às 17:52
