DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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OPINIÃO Civil Empresarial Recuperação de créditos hospitalares: do IDPJ para responsabilizar empresas inadimplentes 28-04-2026 às 17:22
STATUS QUO ANTE Civil Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse 21-04-2026 às 11:44
SENHA JUDICIAL Civil Consumidor Financeiro Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva 10-04-2026 às 07:52
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OPINIÃO Administrativo Entre risco e incerteza: a questão da inadimplência no pedágio free flow 08-04-2026 às 16:18
FISCO ENROLADO Administrativo Civil Tributário Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido 29-03-2026 às 07:52
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OPINIÃO Ambiental Recuperação Judicial Tributário Clima não justifica inadimplência no agronegócio 19-02-2026 às 17:19
MÃOS À OBRA Comercial Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais, decide TJ-SP 15-01-2026 às 07:52
OPINIÃO Empresarial Sucessão processual da empresa dissolvida: alternativa para credores? 14-10-2025 às 16:17
CADA UM NO SEU LUGAR Civil Incorporadora não pode impor capitalização mensal de juros, diz juiz 04-09-2025 às 14:11
SEM TOLERÂNCIA Civil Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência 09-07-2025 às 08:24
