LIVRO ABERTO Administrativo MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ 01-10-2025 às 08:45
OPINIÃO Improbidade Administrativa Pacificação sobre indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa pelo STJ 03-07-2025 às 07:04
OPINIÃO Improbidade Administrativa Indisponibilidade de bens não se presume: novo caminho na Lei de Improbidade Administrativa 15-04-2025 às 17:24
OPINIÃO Administrativo Impacto do Tema 1.257/STJ no debate sobre aplicação das normas processuais 24-03-2025 às 07:01
NEM VENDER, NEM DOAR Tributário Indisponibilidade de bens interrompe prescrição intercorrente da execução, diz STJ 14-02-2025 às 08:52
OPINIÃO Civil Empresarial Indisponibilidade de bens da Lei nº 9.656/98: hipótese objetiva de limite temporal 12-02-2025 às 13:26
MAIS CRITÉRIO Improbidade Administrativa Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens valem para casos antigos, decide STJ 09-02-2025 às 09:52
ALCANCE DO ESTADO Administrativo STJ autoriza União a usar CNIB para cobrar multa aplicada pelo TCU 23-09-2024 às 10:51
OPINIÃO Improbidade Administrativa Direito intertemporal e cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade 19-08-2024 às 07:05
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Efeitos da indisponibilidade genérica prevista no artigo 185-A do CTN 14-07-2024 às 08:00
INFRA E CONTROLE Administrativo A indisponibilidade de bens regulamentada pelo TCU 19-06-2024 às 14:16
SEGUINDO REQUISITOS Improbidade Administrativa STJ manda tribunal analisar bloqueio de bens com base em critérios da nova LIA 16-05-2024 às 20:12
SEM RISCO Improbidade Administrativa Juiz nega afastamento de prefeito de Guarujá (SP), acusado de improbidade 15-05-2024 às 16:49
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Indisponibilidade de bens com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa 08-04-2024 às 06:02
