OPINIÃO Processo Unicidade da interrupção da prescrição e efeitos de ordem prática: quem realmente se beneficia? 30-03-2026 às 13:25
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TUDO TEM LIMITE Civil Interrupção da prescrição só ocorre uma vez na mesma relação jurídica 01-03-2026 às 08:23
DENTRO DO CONTRATO Civil Prazo de prescrição para reparação decorrente de evicção é de dez anos 26-01-2026 às 15:45
NOVATIO LEGIS< Criminal Acórdão não interrompe prazo prescricional de crime anterior a 2007, diz TRF-3 03-09-2025 às 07:31
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MUITO BEM ESCONDIDOS Trabalhista Dificuldade para indicar bens justifica retomada de processo já prescrito 28-11-2024 às 12:31
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MESMA LÓGICA Arbitragem Instauração de arbitragem sempre interrompe prazo prescricional, decide STJ 07-10-2024 às 19:16
OPINIÃO Tributário Interrupção da prescrição por protesto extrajudicial no Direito Tributário 19-09-2024 às 13:18
