SINAL DE FUMAÇA Civil Consumidor Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel 06-04-2026 às 20:58
LEILÃO FANTASMA Civil Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor 15-03-2026 às 14:01
QUEM AVISA AMIGO É Civil Constitucional Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação prévia do devedor 09-03-2026 às 19:11
OPINIÃO Constitucional Condenação por atentado à dignidade da Justiça não exige prévia advertência ou intimação pessoal 29-08-2025 às 11:22
FALTA DE AVISO Civil Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida 15-06-2025 às 15:52
CHOQUE DE REALIDADE Administrativo Juiz intima diretor da Polícia Científica do Pará para cumprir decisão de 2020 23-05-2024 às 21:17
PARADOXO DA CORTE Civil Dispensa da intimação pessoal do devedor de alimentos num recente julgado do STJ 23-02-2024 às 08:00
INTIMAÇÃO IMPESSOAL Administrativo Ambiental Judiciário STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama 14-12-2023 às 08:48
