DIREITO ASSEGURADO Administrativo Município é condenado a garantir professor auxiliar a aluno com autismo e TDAH 26-05-2026 às 21:59
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OPINIÃO Constitucional Leis Pedagogos e educadores sociais são professores? O que muda com a Lei 15.326 23-05-2026 às 06:38
MUDANÇA DE VENTOS Civil Faculdade não pode mudar critérios de avaliação após início do semestre 17-03-2026 às 08:22
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TRATAMENTO ASSEGURADO Civil Escola integral não pode atrapalhar terapia de aluno com deficiência 18-02-2026 às 07:54
LINHA ULTRAPASSADA Administrativo Constitucional Formação mínima de docente é matéria de competência exclusiva da União, diz STF 29-10-2025 às 07:53
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